POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na LUBRIGAZ compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a LUBRIGAZ utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes. 

1. PARTE GERAL

1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR 

Dependendo da forma como o Cliente interage com a LUBRIGAZ (online, offline, pelo telefone e/ou presencialmente), recolhemos vários tipos de informações a seu respeito, conforme a seguir se descreve:

Informação pessoal de contacto: esta inclui informação que o Cliente nos faculta e que nos permite contactá-lo, tal como o seu nome, endereço postal, endereço de e-mail, dados de redes sociais ou número de telefone. 

Informação demográfica: qualquer informação que descreva as suas características demográficas ou comportamentais. Alguns exemplos incluem a sua data de nascimento, idade ou faixa etária, localização geográfica (por ex., código postal), produtos favoritos, passatempos e interesses, bem como informações sobre o agregado familiar ou estilo de vida. 

Informação técnica sobre computador/dispositivo móvel: qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo tecnológico que utiliza para aceder a um dos nossos Websites ou apps (aplicações), tal como o endereço de Protocolo de Internet (Internet Protocol, IP) utilizado para ligar o seu computador ou dispositivo à Internet, tipo de sistema operativo e ainda, tipo de navegador Web e versão. Se aceder ao Website ou à app (aplicação) LUBRIGAZ através de um dispositivo móvel, tal como um smartphone, a informação recolhida irá também incluir, sempre que permitido, o número de identificação único do seu telemóvel, identificador de publicidade, geolocalização e outros dados semelhantes relativos a dispositivos móveis.

Informação de utilização de Websites/comunicações: quando navegar e interagir com os nossos Websites ou newsletters, utilizamos tecnologias de recolha automática de dados com vista a recolher determinada informação acerca da sua atividade. Esta inclui informação tal como as ligações em que clica, as páginas ou conteúdo que visualiza e durante quanto tempo, bem como outras informação e estatísticas semelhantes sobre as suas interações, tais como tempos de resposta de conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Esta informação é captada através de tecnologias automatizadas, tais como cookies (cookies do navegador, flash cookies) e web beacons, sendo também recolhida através de serviços de seguimento de terceiros (tais como o Double Click, Google Analytics, Adobe Dynamic Tag Management e/ou Omniture). O consumidor tem o direito a opor-se à utilização de tais tecnologias. 

Feedback do Cliente: este inclui informação que partilha voluntariamente connosco, sobre a sua experiência de utilização dos nossos produtos e serviços.

Conteúdo gerado pelo Cliente: este refere-se a qualquer conteúdo criado por si e que depois partilha connosco numa rede social ou transferindo-o para um dos nossos Websites ou apps (aplicações), incluindo a utilização de apps (aplicações) de redes sociais, tal como o Facebook. Alguns exemplos incluem fotografias, vídeos, histórias pessoais ou outros suportes ou conteúdos semelhantes. Sempre que tal é permitido, recolhemos e publicamos conteúdo gerado pelo Cliente relacionado com uma variedade de atividades, incluindo concursos e outras promoções, funcionalidades de Websites de comunidades, envolvimento do consumidor e atividades de terceiros em redes sociais.

Informação de redes sociais: refere-se a qualquer informação que o consumidor partilha publicamente numa rede social ou informação que faz parte do seu perfil na rede social de um terceiro (tal como o Facebook) e que o consumidor permite que a rede social de tal terceiro partilhe connosco. Alguns exemplos incluem a sua informação básica de conta (por ex., nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, cidade em que reside, fotografia de perfil, nome de utilizador, lista de amigos, etc.) e qualquer informação ou atividades adicionais que o consumidor permite que seja partilhada pela rede social de tal terceiro. Recebemos a sua informação de perfil de rede social (ou partes da mesma) sempre que transfere ou interage com uma aplicação Web LUBRIGAZ numa rede social, tal como o Facebook, sempre que utiliza um recurso de rede social que se encontra integrado num site LUBRIGAZ (tal como Facebook Connect) ou sempre que interage connosco através de uma rede social. Para mais informações sobre a forma como a sua informação de uma rede social de um terceiro é obtida pela LUBRIGAZ, ou para optar por não partilhar essa informação de rede social, queira visitar o website da rede social em questão.

Chamadas para o Centro de Atendimento ao Cliente. As comunicações com o Centro de Atendimento ao Cliente poderão ser gravadas nos termos da lei aplicável, por motivos de necessidades operacionais locais (por ex. para efeitos de qualidade, satisfação, de prova de transação comercial e, em certos casos, para registar prova de consentimento a marketing direto e definição de perfil. 

O Cliente será informado de tal gravação no início da respetiva chamada e terá o direito de se opor à mesma. 

Para efeitos da presente Política de Privacidade, entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato estabelecido entre a LUBRIGAZ e as entidades que com ele se relacionem, independentemente do respetivo objeto.

1.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS 

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a LUBRIGAZ recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da LUBRIGAZ, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, de acordo com a lei e com a presente Política de Privacidade. 

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a LUBRIGAZ tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da LUBRIGAZ.

A LUBRIGAZ assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela LUBRIGAZ ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes. 

Depois da recolha dos dados pessoais, a LUBRIGAZ presta ao Utilizador informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome da LUBRIGAZ.

1.3. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS 

A LUBRIGAZ pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

• Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site; 

• Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais. 

1.4. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

Comunicamos os seus dados, nomeadamente à SIVA - SOCIEDADE DE IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, S.A., com sede na Rua do Comércio nº 2, 2050 -541 Vila Nova da Rainha, com o número de pessoa coletiva nº 500.301.522, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, enquanto importadora em 

Portugal das marcas por nós comercializadas

2. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a LUBRIGAZ compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

• Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Utilizador; 

• Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;

• Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;

• Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados; 
• Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

• Os tratamentos de dados efetuados pela LUBRIGAZ são permitidos e legais quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações: 

•O Utilizador tiver dado, sem qualquer dúvida, o seu consentimento para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas; 

• O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Utilizador; 

• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a LUBRIGAZ esteja sujeita;

• O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais do Utilizador ou de outra pessoa individual;

• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pela LUBRIGAZ ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais). 

A LUBRIGAZ compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela LUBRIGAZ com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado pela LUBRIGAZ com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador. 

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento e, no seu termo, os mesmos serão eliminados. 

3. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR 

Em termos gerais, a LUBRIGAZ utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades: 

• Gestão de contactos com o Utilizador;

• Informar o Utilizador, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no Site, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade da LUBRIGAZ. e, de um modo geral, para efeitos de marketing da LUBRIGAZ e através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico; 

• Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site e da obtenção de informação associada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador (análise de perfis de consumo); 

• Prestação de Serviços, e outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou comprados pelo Utilizador; 

• Envio de Questionários de satisfação;

• A LUBRIGAZ pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e pode usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site. 

Os Dados do Utilizador recolhidos pela LUBRIGAZ não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da LUBRIGAZ serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços e disso será informado o Utilizador. 

Nos termos legais aplicáveis, a LUBRIGAZ poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a LUBRIGAZ, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a LUBRIGAZ esteja sujeita, ou no caso de ser necessária para a obtenção dos interesses legítimos da LUBRIGAZ ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma adequada com esta Política de Privacidade. 

4. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS 

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a LUBRIGAZ trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos. 

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a LUBRIGAZ compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento das imposições legais. 

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas. 

A comunicação entre o dispositivo do utilizador e a LUBRIGAZ é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL. 

Ainda assim, em termos de medidas gerais, a LUBRIGAZ adota as seguintes:

• Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas; 

• Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados; 

• Pseudonimização e codificação de dados pessoais;

• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação; 

• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico.

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

O Site não transfere os seus dados pessoais para destinatários que se encontrem em países fora da União Europeia. 

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Quando visitar o nosso site, um pequeno ficheiro de texto (Cookie) é criado e gravado no disco do seu computador, por consequência, ao navegar no Site está a aceitar a instalação deste ficheiro de texto no seu dispositivo. Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. 

Se deseja apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio, no menu "Ajuda/Help" do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site que não conseguirá utilizar. 

Ao navegar no nosso Site está a permitir a recolha e armazenamento de pequenos ficheiros de texto denominados de cookies, que contêm informação e que são descarregados para o computador ou outros dispositivos dos Utilizadores através de um servidor. Estes ficheiros de texto permitirão uma experiência de navegação mais personalizada e eficiente. Em cada visita ao Site, o seu browser de internet envia estes cookies de volta para o Site, permitindo o reconhecimento e memorização da identidade dos Utilizadores, bem como as suas preferências de utilização. 

Para mais informações, consulte a nossa política de cookies aqui.

7. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS) 

7.1. DIREITO À INFORMAÇÃO

7.1.1. Informações facultadas ao Utilizador pela LUBRIGAZ (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador): 

• A identidade e os contatos da LUBRIGAZ. e o responsável pelo tratamento;

• Os contactos do Encarregado da Proteção de Dados; 

• As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais para o tratamento; 

• Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da LUBRIGAZ ou de um terceiro, indicação de tais interesses; 

• Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais; 

• Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;

• Prazo de conservação dos dados pessoais; 

• O direito de requerer aa LUBRIGAZ a permissão aos dados pessoais, bem como a sua correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à acessibilidade dos dados;

• Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de o retirar em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado; 

• O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo; 
• Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados; 

• Se aplicável, a existência de decisões automáticas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas ao conceito base, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados. 

No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela LUBRIGAZ junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é também informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se são de fontes acessíveis ao público.

Caso a LUBRIGAZ pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento, a LUBRIGAZ fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações de interesse, nos termos acima referidos. 

7.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação. 

A informação referida em 7.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela LUBRIGAZ ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a LUBRIGAZ não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas em 7.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas. 

As informações são fornecidas pela LUBRIGAZ sem qualquer custo.

8. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

A LUBRIGAZ garante os meios que permitam a consulta, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de obter da LUBRIGAZ a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações: 

• As finalidades do tratamento dos dados;

• As categorias dos dados pessoais em questão; 

• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;

• O prazo de conservação dos dados pessoais;

• Direito de solicitar aa LUBRIGAZ a correção, a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de impedir a esse tratamento; 

• Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo; 

• Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;

• A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;

• Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais. 

Mediante solicitação, a LUBRIGAZ fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá implicar custos administrativos. 

9. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional. 

Em caso de retificação dos dados, a LUBRIGAZ comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a LUBRIGAZ. 

10. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”) 

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da LUBRIGAZ, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos: 

• Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 

• O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; 

• O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

• Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilegalmente; 

• Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a LUBRIGAZ esteja sujeita; 

• Nos termos legais aplicáveis, a LUBRIGAZ não tem a obrigação de eliminar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a LUBRIGAZ esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da LUBRIGAZ. num processo judicial.

Em caso da eliminação dos dados, a LUBRIGAZ comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a LUBRIGAZ. 

Quando a LUBRIGAZ tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito dessa eliminação, a LUBRIGAZ compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos. 

11. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da LUBRIGAZ, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

• Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a LUBRIGAZ verificar a sua exatidão; 

• Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser à eliminação dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; 

• Se a LUBRIGAZ já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

• Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da LUBRIGAZ prevalecem sobre os do Utilizador. 

Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos. 

O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela LUBRIGAZ antes de ser anulada a limitação ao tratamento.

Em caso de limitação do tratamento dos dados, a LUBRIGAZ comunicará cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se esta comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a LUBRIGAZ. 

12. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS 

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à LUBRIGAZ, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
• O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte; e 

• O tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos, nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela LUBRIGAZ como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento. 

O Utilizador tem o direito que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

13. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela LUBRIGAZ, ou quando o tratamento seja efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

A LUBRIGAZ irá finalizar o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar razões urgentes e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da LUBRIGAZ num processo judicial. 

Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a LUBRIGAZ cessa o tratamento dos dados para esse fim. 

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

• For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a LUBRIGAZ;

• For autorizada por legislação a que a LUBRIGAZ estiver sujeito ou

• For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

14. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR 

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto através do email protecaodedados@lubrigaz.pt.

A LUBRIGAZ dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses. 

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a LUBRIGAZ reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. 

15. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e, na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a LUBRIGAZ compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos: 

Caso a LUBRIGAZ tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem; 

Caso a LUBRIGAZ tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou 

Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a LUBRIGAZ. Nesse caso, a LUBRIGAZ fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado. 

16. PARTE FINAL 

16.1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LUBRIGAZ reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no fim desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

17. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, nomeadamente pela Lei 58/2019.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Leiria, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.